Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas

Fotos do Evento:
1) Acadêmicos Fundadores Douglas Mondo 2) Patrono da Academia Ives Gandra da Silva
Martins 3) Paraninfo da Academia José Renato Nalini 4) Alexandre Barros Castro 5) A Academia e o Direito |
POSSE DA ACADEMIA JUNDIAIENSE
DE LETRAS JURÍDICAS
Presidente: Douglas Mondo |
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A ACADEMIA E O DIREITO
Disse Lutero num dia, noutro Carnelutti ao dito aludia: "O jurista que é somente jurista é uma pobre e triste coisa." (citação: Cláudio Antônio Soares Levada)
Esperar-te-ia ver ao longe, ó regras jurídicas imutáveis. vão-se as amarras que perpetuam as normas de conduta de um povo. Livre! Jamais deve viver sob o julgo de normas inflexíveis, de ferrolhos a atrapalhar o andar largo e sublime em direção à modernidade, com justiça social e dignidade no viver.
Um país forte se faz com leis atuais e uma justiça dinâmica ao pronto atendimento na solução dos conflitos inerentes ao dia-a-dia, bem como com fortes garantias jurídicas individuais e coletivas. Que justiça pode conduzir um povo aos mais altos graus de riqueza, se os anos se tornam seus melhores amantes em fétido colchão de eternidade?
Um país como o nosso, que ainda bebe da fonte de água salobra, onde pseudojuristas ao sabor de políticas inconseqüentes, quase sempre na satisfação de interesses próprios ou de casta minoria, levam o restante do povo, que não é pouco, ao suicídio involuntário, já que justiça tardia, sempre tem o velho sabor de injustiça.
Nossas normas trabalhistas são antigas e medievais, quase sempre sob o julgo do tempo a lhe corroer o direito alimentar, que impõe ao homem comum o sabor da fome a beijar a fronte de seus filhos, como castigo pela sina de ter nascido trabalhador.
Na incansável busca ao alimento, resta-lhe a transgressão - na maioria das vezes - das normas jurídicas protetoras de patrões desumanos e intransigentes.
Por outro lado, no paradoxo de nossa legislação obreira e fiscal, há a impossibilidade de sobrevivência de nosso meio produtivo, com leis e normas a subtraírem o lucro, como se este ainda fosse um pecado a beijar a face tosca da idade das trevas.
O contra-senso nos chama a razão. Nenhum Estado sobrevive sem pensamentos de mudança. Mudar sempre, mesmo quando todos aceitaram a mão indelével do conservadorismo e do status quo mantenedor de privilégios e regalias. Sempre é possível mudar.
Um Estado moderno, sempre vai ao encontro das necessidades da maioria, mesmo em detrimento das forças poderosas que lhe impõem normas obsoletas na tentativa de manutenção desses privilégios e pseudoconquistas jurídicas rotuladas como "direitos adquiridos". O direito sempre tem que estar à disposição da estabilidade política da nação e ao melhor atendimento na distribuição do bem comum.
Leis fortes não são sinônimos de Leis Injustas. Legislação reguladora das regras de condutas sociais, devem trazer em seu âmago a justiça eqüitativa, com alcance de punição a todos que transigirem tais normas, com possibilidades de cumprimentos de punições que possam dar oportunidades de retorno ao convívio social, com tratamentos dignos nos casos de desvios comportamentais por doenças neuropatológicas e tipificadas criminalmente.
Nas relações jurídicas internacionais, as defesas das prerrogativas internas devem atender, unicamente, aos nossos interesses nacionais, com intransigência rumo a um país cada vez mais forte e respeitado pelas nações poderosas do planeta, no resguardo da soberania e dos recursos naturais.
A arrecadação tributária, como fonte distribuidora de riquezas deve cada vez mais se aproximar de um modelo justo e eqüitativo, onde quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, para que a nossa nação possa alcançar o verdadeiro equilíbrio na própria distribuição da receita entre todos, onde o destaque das desigualdades seja no desenvolvimento humano e não nos malfadados privilégios individuais.
No anseio das mudanças necessárias para que um dia nosso país possa estar entre as nações mais justas do planeta, com um povo feliz e resguardado em seus direitos coletivos e garantias individuais, com as necessidades básicas como saúde, educação e habitação ao alcance de todos, é que não mais nos furtaremos à discussão e apresentação de soluções, como brasileiros livres, através do que nos é mais caro, que é nossa singela intelectualidade. Talvez pouca, mas nossa.
Assim nasce a Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas, de brasileiros órfãos de um país verdadeiramente livre e soberano, mas ansiosos por justiça social, e melhor qualidade de vida para todos.
Fica registrado, que a contribuição da Academia será na exata medida da ousadia de seus membros, que com suas idéias e seus escritos esperam ajudar no aprimoramento da democracia participativa e no desenvolvimento da intelectualidade do povo brasileiro.
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