Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas

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Fotos do Evento:

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(Juiz do 1º TAC - Dr. José Luiz Gavião de Almeida - Juiz do 2º TAC - Dr. Cláudio Antônio Soares Levada - Desembargador do Tribunal de Justiça - Dr. Jorge Luiz de Almeida - Presidente - Dr. Douglas Mondo - Jorge Luiz Martho - Dr. Luiz Francisco Ferreira Bárbaro e Dr. Alexandre Barros Castro)

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(Autoridades e discursso do Acadêmico Dr. Cláudio Antônio Soares Levada)

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(Acadêmicos Dr. Alexandre Barros Castro e Dr. Douglas Mondo)

1) Acadêmicos Fundadores
(histórico - clique nos nomes)

Douglas Mondo
Mariazinha Congílio
João Carlos José Martinelli
Alexandre Barros Castro
Cláudio Antônio S. Levada
Lucia Helena de A. Gomes

2) Patrono da Academia

Ives Gandra da Silva Martins
A Amazônia é Brasileira ?
(Texto especial para o lançamento da Academia)

3) Paraninfo da Academia

José Renato Nalini
A tragédia dos Recursos Comuns
(Texto especial para o lançamento da Academia)

4) Alexandre Barros Castro
A Cultura como Agente Transformador da Sociedade
(Texto especial para o lançamento da Academia)

5) A Academia e o Direito
(Douglas Mondo)

POSSE DA ACADEMIA JUNDIAIENSE DE LETRAS JURÍDICAS

Presidente: Douglas Mondo
Vice-Presidente: João Carlos José Martinelli
Secretária: Lucia Helena de Andrade Gomes
Tesoureira: Mariazinha Congílio
Diretor Cultural: Tarcísio Germano de Lemos
Relações Públicas: Adelino Brandão
Divulgação de Eventos: Luiz Haroldo Gomes Soutello
Patrimônio: João Ribeiro Júnior

Oradores convidados pela diretoria:
1º Orador: Alexandre Barros Castro
2º Orador: Cláudio Antônio Soares Levada
Paraninfo: José Renato Nalini
Patrono: Ives Gandra Martins

Homenagens
Personalidade Jurídica : Jorge Luiz de Almeida
Amigo da Academia : Jorge Luiz Martho

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A ACADEMIA E O DIREITO 

        Disse Lutero num dia, noutro Carnelutti ao dito aludia: "O jurista que é somente jurista é uma pobre e triste coisa." (citação: Cláudio Antônio Soares Levada)

        Esperar-te-ia ver ao longe, ó regras jurídicas imutáveis. vão-se as amarras que perpetuam as normas de conduta de um povo. Livre! Jamais deve viver sob o julgo de normas inflexíveis, de ferrolhos a atrapalhar o andar largo e sublime em direção à modernidade, com justiça social e dignidade no viver.

        Um país forte se faz com leis atuais e uma justiça dinâmica ao pronto atendimento na solução dos conflitos inerentes ao dia-a-dia, bem como com fortes garantias jurídicas individuais e coletivas. Que justiça pode conduzir um povo aos mais altos graus de riqueza, se os anos se tornam seus melhores amantes em fétido colchão de eternidade?

        Um país como o nosso, que ainda bebe da fonte de água salobra, onde pseudojuristas ao sabor de políticas inconseqüentes, quase sempre na satisfação de interesses próprios ou de casta minoria, levam o restante do povo, que não é pouco, ao suicídio involuntário, já que justiça tardia, sempre tem o velho sabor de injustiça.

        Nossas normas trabalhistas são antigas e medievais, quase sempre sob o julgo do tempo a lhe corroer o direito alimentar, que impõe ao homem comum o sabor da fome a beijar a fronte de seus filhos, como castigo pela sina de ter nascido trabalhador.

        Na incansável busca ao alimento, resta-lhe a transgressão - na maioria das vezes - das normas jurídicas protetoras de patrões desumanos e intransigentes.

        Por outro lado, no paradoxo de nossa legislação obreira e fiscal, há a impossibilidade de sobrevivência de nosso meio produtivo, com leis e normas a subtraírem o lucro, como se este ainda fosse um pecado a beijar a face tosca da idade das trevas.

        O contra-senso nos chama a razão. Nenhum Estado sobrevive sem pensamentos de mudança. Mudar sempre, mesmo quando todos aceitaram a mão indelével do conservadorismo e do status quo mantenedor de privilégios e regalias. Sempre é possível mudar.

        Um Estado moderno, sempre vai ao encontro das necessidades da maioria, mesmo em detrimento das forças poderosas que lhe impõem normas obsoletas na tentativa de manutenção desses privilégios e pseudoconquistas jurídicas rotuladas como "direitos adquiridos". O direito sempre tem que estar à disposição da estabilidade política da nação e ao melhor atendimento na distribuição do bem comum.

        Leis fortes não são sinônimos de Leis Injustas. Legislação reguladora das regras de condutas sociais, devem trazer em seu âmago a justiça eqüitativa, com alcance de punição a todos que transigirem tais normas, com possibilidades de cumprimentos de punições que possam dar oportunidades de retorno ao convívio social, com tratamentos dignos nos casos de desvios comportamentais por doenças neuropatológicas e tipificadas criminalmente.

        Nas relações jurídicas internacionais, as defesas das prerrogativas internas devem atender, unicamente, aos nossos interesses nacionais, com intransigência rumo a um país cada vez mais forte e respeitado pelas nações poderosas do planeta, no resguardo da soberania e dos recursos naturais.

        A arrecadação tributária, como fonte distribuidora de riquezas deve cada vez mais se aproximar de um modelo justo e eqüitativo, onde quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, para que a nossa nação possa alcançar o verdadeiro equilíbrio na própria distribuição da receita entre todos, onde o destaque das desigualdades seja no desenvolvimento humano e não nos malfadados privilégios individuais.

        No anseio das mudanças necessárias para que um dia nosso país possa estar entre as nações mais justas do planeta, com um povo feliz e resguardado em seus direitos coletivos e garantias individuais, com as necessidades básicas como saúde, educação e habitação ao alcance de todos, é que não mais nos furtaremos à discussão e apresentação de soluções, como brasileiros livres, através do que nos é mais caro, que é nossa singela intelectualidade. Talvez pouca, mas nossa.

        Assim nasce a Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas, de brasileiros órfãos de um país verdadeiramente livre e soberano, mas ansiosos por justiça social, e melhor qualidade de vida para todos.

        Fica registrado, que a contribuição da Academia será na exata medida da ousadia de seus membros, que com suas idéias e seus escritos esperam ajudar no aprimoramento da democracia participativa e no desenvolvimento da intelectualidade do povo brasileiro.

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