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DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Droga é toda substância entorpecente que causa no homem alteração em seu estado psíquico, dando-lhe sensação de mudança da realidade. Por convenção legal, no Brasil algumas são toleradas socialmente e outras não.

O uso de substância entorpecente, normalmente se dá por necessidade de adição fantasiosa, na razão direta de insatisfação humana da vida individual e em sociedade, ou por mera afirmação em jogos sociais na busca de prazer momentâneo.

A sensação agradável é passageira e leva o usuário à utilização freqüente e cada vez mais para obtenção do mesmo prazer, com possível depressão psíquica após seu uso.

Certas drogas levam à dependência física após algumas utilizações, causando sérios transtornos psíquicos e sociais ao seu usuário.

Bebidas com variação alcoólica são vendidas livremente no Brasil, sendo proibida a comercialização apenas para jovens menores de dezoito anos de idade. O cigarro é droga socialmente mais aceita, porém possui alto poder de causar dependência.

Todas as demais drogas são consideradas ilícitas. O que não impede sua comercialização à margem da lei e atendimento a uma demanda cada vez mais crescente, em todas as camadas sociais.

Por convenção mundial, capitaneada pelos Estados Unidos da América, priorizou-se a repressão e o combate ao plantio, manipulação e comercialização das drogas, restando insatisfatória tal prática, já que há acréscimo do consumo entre todos os povos do planeta.

No Brasil, há basicamente seis tipos de drogas consumidas entre as classes sociais: Bebida alcoólica, cigarro, maconha, cocaína, crack e ecstasy.

As bebidas alcoólicas são consumidas de acordo com o valor de venda. Por ser livre sua comercialização, é droga das mais nefastas, causando dependência física e psíquica em grande parte da população brasileira.

O cigarro é considerado droga de adesão a relacionamento social. Ainda é modelo de sucesso e independência, mantido pela milionária indústria do fumo. A nicotina é considerada substância altamente venenosa.

A maconha é utilizada por todas as camadas sociais, principalmente pelos mais jovens, por ser de baixo custo. Nos últimos anos seu teor entorpecente tornou-se mais acentuado, pois vários tipos de sementes foram manipulados em laboratórios clandestinos.

A cocaína é a droga das classes sociais mais altas. Utilizada sob a forma de sal, é consumida juntamente com bebidas alcoólicas, ou injetável em solução com água.

O crack é consumido sob a forma sólida e cristalina, sendo fumado, o que intensifica a ação de seu princípio ativo. É droga das classes sociais mais baixas, causando danos irreversíveis à saúde humana.

O ecstasy é droga sintética utilizada por jovens em boates e discotecas, com alto poder estimulante e que causa distúrbios psíquicos e das atividades motoras.

A política de repressão ao plantio, manipulação e venda de drogas ilícitas apenas faz com que haja pior qualidade da substância e custo maior no mercado negro, já que não se desenvolvem políticas de discussão da descriminalização do uso e tratamento de dependentes por parte do Estado.

Viciados de classes sociais mais altas, quando sentem a necessidade de tratamento, têm acesso a clínicas com todas as possibilidades de recuperação física e psíquica, o que não ocorre com viciados de classes sociais menos favorecidas, eis que não há por parte do Estado Brasileiro qualquer política pública de saúde mental relacionada a drogas.

Quando a repressão é intensificada com a apreensão de grande quantidade, para a mesma demanda, o traficante mistura vários tipos de substâncias para que a oferta atenda ao consumo já existente.

Por exemplo: Quando se apreende grande quantidade de cocaína em certa região, para a mesma demanda, mistura-se talco, gesso, mármore e outras substâncias corrosivas, na mais absoluta sujeira, sem qualquer higiene e controle de qualidade. Se a oferta cair, aumenta-se consideravelmente o preço, em elementar lei de mercado.

Está demonstrado que política repressiva estimula cada vez mais a criminalidade e utilização de grande parte da população mais pobre para distribuição das drogas, enquanto o Estado apenas ataca os efeitos e não as causas de sua utilização.

É chegada a hora de abster-se da hipocrisia e dar início à grande discussão nacional de acesso por parte do Estado ao mercado de drogas, desde seu plantio, manipulação com qualidade e distribuição, para que se possa ter uma população mais sadia e um possível controle sobre a criminalidade daí decorrente.

Essa discussão deve ter a ingerência da Saúde, da Justiça, da Comunicação, do Parlamento, enfim, de todos, já que não devemos nos esquecer que saúde pública é base de sobrevivência do próprio Estado, acima de seu funcionamento legal.

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